O projeto de lei enviado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 10 de junho prevê a doação de R$ 5 mil apenas para professores. Mas deve mudar. A partir de entendimento com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas, o secretário Rafael Brito anunciou nas redes sociais que o líder do governo deputado estadual Sílvio Camelo vai apresentar emenda para beneficiar todos os servidores da Educação.
A emenda na verdade já foi apresentada por Camelo, que se apressou para incluir entre os beneficiários do programa Conecta Professor secretários escolares e agentes administrativos do “quadro permanente com efetiva atuação nas unidades de ensino”.

Na prática, agora todos servidores da Educação passam a ter direito, após aprovação da lei, a receber R$ 5 mil do Estado para comprar notebook ou computador e também para custear gastos com internet.

A previsão inicial do governo era disponibilizar entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões para atender os professores. Agora, com a inclusão dos administrativos, serão incluídos mais 1 mil servidores, o que representa um incremento de R$ 5 milhões no programa.

Nas redes sociais, Rafael Brito confirmou que o governador Renan Filho já autorizou a inclusão da emenda do deputado Sílvio Camelo: “bom dia, acabo de falar com o governador Renan Filho e com o deputado estadual Sílvio Camelo. O deputado apresentará emenda ao PL do Conecta Professor, para que a Lei inclua também no benefício de R$ 5 mil os secretários escolares e agentes administrativos de nossas escolas”.

Sílvio Camelo já protocolou a emenda na Assembleia Legislativa de Alagoas e avalia que ela será aprovada junto com o projeto de lei, dada sua importância: “é inquestionável que nesses tempos de pandemia a inserção destes servidores no projeto de lei em questão, que garante a educação pública ainda que em tempos de incertezas. Devemos mais uma vez reforçar os elos entre o administrativo e o pedagógico que caminham juntos, compartilhando competências e habilidades para o pleno funcionamento de nossas escolas”, aponta.

O projeto

O projeto de lei do Executivo “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.
Além de professores da Seduc, a proposta do governo prevê o benefício também para servidores da UNEAL e UNCISAL.

O projeto prevê ainda: “Art. 3º As ajudas de custo serão de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por servidor, suficientes para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de até 24 (vinte e quatro) meses de plano de acesso à internet, conforme definido em Decreto Governamental a ser publicado após a aprovação desta Lei”.
Acesse aqui o Projeto de LEI no Diário Oficial https://www.imprensaoficial.al...

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