O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após análises internas apontarem descumprimento de normas do instituto e falhas relevantes na documentação apresentada.

Entre os problemas detectados estão a ausência de informações essenciais nos contratos e falhas na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.

A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16).

Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, pois o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. Contudo, o órgão continuava a repassar recursos ao banco relativos aos contratos vigentes.

Cerca de R$ 2 bilhões, referentes a aproximadamente 254 mil contratos, permanecem sob investigação do INSS. Esses valores seguem retidos e só serão liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.

Reclamações

O bloqueio ocorreu após o aumento no número de reclamações de beneficiários sobre empréstimos contratados junto à instituição. De acordo com Waller Júnior, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise detalhada.

A avaliação técnica concluiu que os documentos não apresentavam de forma adequada a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações, além de utilizarem um modelo considerado insuficiente diante das exigências da autarquia. Outro ponto crítico envolve as assinaturas dos segurados, que aparecem como eletrônicas, mas sem o QR Code necessário para verificação de autenticidade.

Segundo o presidente do INSS, houve tentativa de negociação por parte do banco para liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. Os valores permanecerão bloqueados até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os recursos seguem sob custódia do poder público.

Reunião

O INSS agendou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e definir um prazo para a regularização das pendências. Caso o banco não comprove a validade das assinaturas dentro do período estabelecido, os contratos de consignado serão cancelados e os valores descontados indevidamente devolvidos aos beneficiários.

O presidente do INSS recomendou ainda que aposentados e pensionistas que tenham identificado descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do instituto para registrar reclamações e colaborar com as investigações. A intenção, segundo ele, é garantir a proteção dos segurados e a correção das operações realizadas na folha de pagamento.

Acordo com bancos

Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou nesta sexta-feira um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem crédito consignado.

Com o acordo, os bancos terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar ofertando consignado a aposentados e pensionistas. Prevista em lei, a cobrança estava suspensa desde 2022 e passa agora a ser regularizada.