Pra conter o colapso eminente do sistema hospitalar devido à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF), solicitou às Secretarias do Estado e Município um Plano de Ação, elaborado em conjunto pelos dois órgãos para o monitoramento ininterrupto, desde a produção, ao consumo e armazenamento do oxigênio medicinal nas unidades referência de tratamento de pacientes contaminados com a Covid-19. Ás secretarias tem um prazo de 10 dias para concluir o que foi solicitado pelo MPF. 

No plano, os membros ministeriais buscam que Estado e Município estabeleçam, no mínimo, a criação de um fluxo de monitoramento constante, com encaminhamento de informações diárias às autoridades sanitárias, bem como a indicação nominal dos servidores que responderão pelo acompanhamento do Plano de Ação e suas próprias atribuições.

Para que não haja nenhuma dúvida em relação ao processo, recomendam também que disponibilizem, semanalmente, aos Ministérios Públicos, informações atualizadas sobre a demanda por oxigênio nas unidades de saúde da rede estadual e municipal e a capacidade dos fornecedores de atender a essa necessidade, enquanto durar o estado de emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarado pelo Governo Federal.

A preocupação do Ministério Público é a falta de oxigênio medicinal nas unidades de tratamento referênciais contra a Covid-19.  Casos como o de Manaus chamaram atenção das entidades responsáveis e, com o acréscimo do número de infectados no estado de Alagoas, o Plano de Ação é muito mais que importante neste dado momento onde houveram mais 8.162 casos, no montante de 115.383 desde o início da pandemia.

Os procuradores da República e promotores de Justiça temem o caos instalado, recentemente, por desabastecimento do oxigênio, odne houve um colapso e a necessidade de pedido de socorro do Amazonas e do Pará aos outros estados da federação. Alagoas inlcusive recebeu enfermos de Manaus e colaborou com leitos para ajudar a desafogar o sistema hospitalar amazonense.

Na recomendação, os responsáveis pelo pedido, alertam que “a não observância, assim como omissões, da fiscalização, da produção, do consumo e do armazenamento de oxigênio medicinal, poderá ocasionar em sanções administrativas, civis e penais, por descumprimento de mandamento constitucional”.

Os destinatários têm um prazo de cinco dias para informar ao MPF e MP/AL se acatam a recomendação.

O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pela Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus, do Ministério Público de Alagoas, e pelos procuradores da República em Alagoas, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Júlia Wanderley Vale Cadete, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e Roberta Lima Barbosa Bomfim, membros do Grupo de Trabalho do MPF/AL.
 

Abastecimento de oxigênio em 2021

Uma medida anunciada na terça-feira (26) reflete diretamente o abastecimento de oxigênio para o ano de 2021, segundo o secretário de saúde Alexandre Ayres  “Aqui em Alagoas, eu e o governador Renan Filho tomamos as precauções e garantimos o abastecimento de oxigênio para as nossas UTIS Covid-19, durante o ano de 2021. Nossa meta é continuar salvando vidas”, escreveu em seu perfil oficial no Twitter.
Em contato com a empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste, que tem contrato com a Sesau, o Estado mostrou-se favorável em dar continuidade ao recebimento de serviços prestados pela empresa, a exemplo de fornecimento de gases medicinais destinados à rede hospitalar de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
No contrato vigente, segundo o secretário Alexandre Ayres, consta que em 2020, o total de consumo de oxigênio líquido mais o comprimido não chegaram a 60% na rede hospitalar estadual. “A manutenção deste fornecimento é importante para que a nossa rede pública, sobretudo as nossas UTIs Covid-19, continue desenvolvendo esse trabalho de salvar vidas”, destaca o secretário.