De acordo com o jornalista Edivaldo Júnior em recente postagem em seu blog, o governador Renan Filho deve sancionar, ainda esta semana, a lei que autoriza o Estado a pagar o rateio do Fundeb aos professores do ensino básico público, cujo pagamento o pagamento será realizado no próximo dia 8 de janeiro. Contudo, ainda não se sabe se o gestor vetará as emendas aprovadas na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Entre as emedas, há uma do deputado Davi Maia (DEM) que proíbe o desconto previdenciário de 14%. A outra, do deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) amplia o número de pessoas que tem direito a receber o rateio. Segundo Edivaldo Júnior, caso Renan Filho mantenha a escrita anterior, as duas propostas serão vetadas.

Até então, o valor a ser pago segue indefinido, mas já se sabe que será o equivalente a uma folha. Ou seja, os professores devem receber no máximo o equivalente a um salário mensal, valor menor do que nos anos anteriores. Isso porque, como explica o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, o rateio é feito em cima das “sobras” Fundeb.

“O rateio do Fundeb é calculado com base na receita para atingir os 60% (de gasto obrigatório com professores). E a gente calcula com base na receita, está faltando apenas um decêndio, que esse rateio deve dar em torno de uma folha”, explica Santos.

Consultando a página do Tesouro Nacional para esclarecimento de dúvidas, o jornalista Edivaldo Júnior explica:

“Faltando apenas um decêndio, que será repassado amanhã (30), o Estado de Alagoas recebeu R$ 670,6 milhões. Até o momento o valor é cerca de 7% menor do que todo o repasse realizado em 2019, que foi de R$ 724 milhões”.

Ele continua a explicação afirmando que o último decêndio deve ficar entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões no máximo, e com isso a receita geral do Fundeb fecha o ano em menor valor do que no ano anterior.

“É fazer as contas e ver quanto falta para chegar aos 60% e depois dividir com os professores. Como o repasse foi menor, o rateio também será menor”, conclui o jornalista.

Diante do valor menos, a esperança restante é de que o pagamento saia mais cedo esse ano, tendo e vista que rateio de 2019 foi pago em março deste ano.

“A gente trabalhou muito para que os servidores recebessem o mais rápido possível. O pagamento como antecipou o governador Renan Filho será feito no próximo dia 8”, aponta Fabrício.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

Quanto é

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.