Para evitar a venda da Braskem a Procuradoria-Geral do Estado ingressou, nesta sexta-feira (7), com uma ação de tutela cautelar contra a Braskem na tentativa de evitar judicialmente que a empresa seja vendida sem a unidade de Alagoas. 

Relatório apresentado pelo Serviço Geológico Brasileiro aponta que a mineração causou os problemas no solo que levaram ao afundamento e a rachaduras de dezenas de imóveis e ruas em três bairros de Maceió.

O Estado de Alagoas busca garantir preventivamente que se evite a venda da Braskem sem a unidade de Alagoas ou, subsidiariamente, sendo que desta forma o valor de eventual negociação por completo ou sem unidade Alagoas seja bloqueado pelo Poder Judiciário. O Estado pede que a cautelar seja encaminhada por conexão para 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió, onde já a tramita a primeira ação de indenização.

“A Braskem não pode ser vendida segmentadamente: vender uma parte e deixar a parte de Alagoas para honrar a eventual reposição dos danos ambientais e a indenização para as famílias. Por isso, decidimos ingressar com a ação para que a empresa não seja vendida antes de resolver esses passivos ambientais e a indenização das famílias que residem do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”, afirma o governador Renan Filho.

Na cautelar, o Estado argumenta que ao propor a venda de todos os ativos nacionais e internacionais da Braskem com exceção da unidade de Alagoas é uma evidência muito forte de que a empresa buscar rapidamente repassar seu patrimônio, com fim nítido de esvaziamento da capacidade financeira da indústria para honrar com suas responsabilidades ambientais. A ação foi ajuizada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, e os procuradores Ivan Luiz, Danilo França e Helder Braga.