O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas na segurança durante a partida entre ASA e Operário-MS, disputada em 25 de fevereiro, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, pela primeira fase da Copa do Brasil. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do órgão.

A investigação busca verificar o cumprimento das obrigações legais relacionadas à organização e à segurança do evento esportivo, após registros de invasão de campo, tumultos e episódios de violência ao término da partida. Entre os investigados estão o ASA, como clube mandante, o município de Arapiraca, responsável pela administração do estádio, e a Federação Alagoana de Futebol (FAF), organizadora da competição.

Segundo o MPAL, os fatos podem caracterizar falha na prestação do serviço oferecido aos torcedores. O órgão destaca que o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva em casos de danos decorrentes de falhas na prestação do serviço, enquanto o Estatuto do Torcedor e a Lei Geral do Esporte estabelecem a obrigação de garantir segurança, organização e integridade física do público.

O procedimento teve origem em uma notícia de fato instaurada após a repercussão dos incidentes. Durante a apuração preliminar, o Ministério Público realizou reuniões com órgãos de segurança pública, representantes de entidades esportivas e torcidas organizadas, além de solicitar informações à Polícia Militar, ao clube e às entidades responsáveis pela organização do jogo. Parte das respostas ainda não foi encaminhada.

A portaria ressalta que a existência de processo na Justiça Desportiva não impede a apuração na esfera civil. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já aplicou sanções ao ASA e a atletas envolvidos nos episódios, mas o MPAL pretende avaliar eventuais responsabilidades relacionadas à segurança dos torcedores e à organização da partida.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo inquérito estão a análise da documentação já reunida, o acompanhamento do processo na Justiça Desportiva e a coleta de novas informações sobre a atuação dos envolvidos, incluindo a empresa de segurança privada contratada para o evento.

A confusão ocorreu após a derrota do ASA para o Operário-MS, que resultou na eliminação da equipe alagoana da Copa do Brasil. De acordo com a súmula da arbitragem, houve confronto entre jogadores das duas equipes, invasão de torcedores ao gramado e arremesso de objetos contra a equipe de arbitragem. A Polícia Militar precisou intervir para conter o tumulto e impedir que torcedores chegassem aos atletas da equipe visitante.