O Ministério Público de Alagoas recorreu ao Tribunal de Justiça do estado para tentar restabelecer critérios mais rigorosos no licenciamento de prédios de grande porte no Litoral Norte de Maceió. O órgão contesta decisões judiciais recentes que desobrigaram construtoras de apresentarem estudos técnicos complementares para erguer os chamados espigões na região.

A principal preocupação da Promotoria de Justiça de Urbanismo envolve bairros de expansão imobiliária acelerada, como Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce. Segundo o promotor Jorge Dória, essas áreas possuem uma alta sensibilidade paisagística e ambiental, e as regras atuais do Plano Diretor de 2005 e do Código de Urbanismo de 2007 não são mais suficientes para conter os impactos estruturais provocados pelo crescimento desordenado.

O imbróglio começou em abril de 2025, quando o Ministério Público recomendou à prefeitura a suspensão temporária dos licenciamentos para uma análise minuciosa. A partir daí, o município passou a exigir o Estudo de Impacto de Vizinhança, documento que avalia como o conjunto de novos prédios afeta o trânsito, o saneamento básico, o fornecimento de água e até o sombreamento na faixa de areia das praias.

A mudança de postura da gestão municipal gerou forte reação do setor da construção civil. Empresas do ramo e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas acionaram o Judiciário para derrubar as exigências extras e dar andamento às obras. Diante das liminares concedidas ao mercado imobiliário, o Ministério Público decidiu contra-atacar com recursos no Tribunal de Justiça, indicando que a disputa pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Paralelamente à batalha nos tribunais, o Ministério Público acompanha de perto a votação do novo Plano Diretor de Maceió, que tramita na Câmara de Vereadores. A nova proposta traz restrições inéditas e modifica completamente o limite de altura permitido para prédios no Litoral Norte. O órgão defensor da ordem urbanística defende que, assim que o texto virar lei, as novas regras mais duras passem a valer imediatamente para todos os projetos que ainda esperam por aprovação.