A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Ratinho tem cinco dias para apresentar provas das acusações feitas contra o cantor Chico Buarque ou se retratar publicamente. A decisão foi proferida pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud, da 41ª Vara Cível, que destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para disseminar informações falsas.

Durante seu programa de rádio na Massa FM, Ratinho afirmou que o engajamento político de Chico Buarque estaria relacionado a supostos benefícios obtidos por meio da Lei Rouanet. A declaração foi feita em 15 de setembro e ganhou repercussão após a participação do cantor em manifestações contra a PEC da Blindagem e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, realizadas em Copacabana.

Além de Ratinho, também foram acionados judicialmente o youtuber Thiago Asmar e a suplente de vereadora Samantha Cavalca. Os três têm o mesmo prazo para se retratar ou comprovar judicialmente a veracidade das alegações. Caso não cumpram a decisão, podem ser enquadrados por crime de desobediência, com possibilidade de prisão em flagrante.

Chico Buarque nega ter recebido qualquer recurso da Lei Rouanet e solicita indenização de R$ 50 mil de cada um dos réus. Segundo seus advogados, as declarações configuram abuso do direito de manifestação e propagação de desinformação, sem respaldo legal.

O caso levanta um debate importante sobre os limites entre crítica política legítima e a disseminação de acusações infundadas, especialmente quando envolvem figuras públicas e políticas culturais.