O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, não restrinja injustificadamente conteúdos políticos relacionados às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão, proferida nesta quinta-feira (15) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, exige que a ferramenta de inteligência artificial da empresa, a Meta AI, adote critérios iguais para ambas as candidaturas. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 500 mil por dia.

A medida atende parcialmente ao pedido da campanha de Lula, que acusou a Meta de reduzir seletivamente o alcance de publicações favoráveis ao presidente e favorecer conteúdos eleitorais ligados ao adversário. Bellizze, no entanto, destacou que não há provas de manipulação intencional dos sistemas para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura.

Segundo a decisão, a Meta está proibida de restringir a distribuição de conteúdos políticos, excluir publicações dos sistemas de recomendação ou limitar sua visibilidade em buscas sem justificativa. Tais limitações só poderão ocorrer se baseadas em políticas previamente estabelecidas e aplicadas de forma igualitária, em regras eleitorais ou por determinação judicial.

O ministro também determinou que a Meta pare de estender automaticamente a perfis de terceiros as restrições aplicáveis às contas oficiais das campanhas. A empresa deverá cumprir as determinações para correção dos sistemas em até 24 horas.

"A Justiça Eleitoral não pode deixar sem resposta a alegação de quebra da isonomia entre as candidaturas às vésperas do segundo turno", afirmou Bellizze.

Meta AI

A decisão também aborda denúncias de tratamento desigual na produção de imagens eleitorais pela Meta AI, ferramenta disponível no WhatsApp, Instagram e Facebook. A campanha de Lula apresentou ao TSE testes realizados em 13 de outubro mostrando que a inteligência artificial teria recusado pedidos para gerar imagens favoráveis ao petista, mas permitido a criação de peças para Flávio Bolsonaro.

A Meta atribuiu o episódio a uma falha pontual, já corrigida, e informou que seus sistemas estão, no momento, impedidos de gerar imagens de candidatos em cumprimento às regras eleitorais.

Bellizze reconheceu a existência de uma falha no mecanismo de controle da ferramenta, mas ressaltou que não há elementos suficientes para afirmar que o problema tenha sido intencional ou recorrente.

"Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática", escreveu o ministro.

Ainda assim, o TSE determinou que a Meta AI aplique critérios idênticos às duas candidaturas, atendendo ou recusando solicitações de maneira equivalente. A empresa também deverá esclarecer os critérios utilizados na produção de conteúdos políticos e informar as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas.

A decisão foi anunciada no mesmo dia em que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se reuniu com representantes da Meta para discutir as denúncias envolvendo a ferramenta de inteligência artificial. Segundo a Corte, a empresa informou que trabalha no aperfeiçoamento do sistema.

Por Sputnik Brasil