O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial.

O caso ganhou destaque após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) utilizar a simulação de um pronunciamento do pai, atualmente em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento de sua candidatura, realizado em agosto.

A expectativa é que os ministros definam se o caso se enquadra como deepfake e quais regras serão aplicadas a processos semelhantes no futuro.

As deepfakes consistem na criação de conteúdos artificiais para prejudicar ou beneficiar candidatos, simulando situações inexistentes. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE.

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou normas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.

As regras se aplicam a candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos, mesmo que solicitadas por usuários, para evitar interferência de algoritmos na escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE também vetou postagens em redes sociais com montagens envolvendo candidatas, além de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico.

A Corte eleitoral reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.