O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu pela condenação do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), em processo que analisou a divulgação de um vídeo nas redes sociais. O material, produzido com recursos de inteligência artificial, foi considerado como propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o tribunal, o vídeo apresentava frases e elementos visuais que configuram pedido de apoio político antes do prazo permitido pela legislação. A decisão determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e a retirada do conteúdo das plataformas digitais.

A defesa de JHC sustentou que a publicação continha apenas mensagens de incentivo e não representava pedido explícito de votos. O TRE-AL, entretanto, avaliou que a forma como o material foi apresentado caracterizou propaganda fora do período legal.

De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda só pode ser realizada a partir de 16 de agosto do ano da eleição. O caso também reforça a necessidade de transparência no uso de inteligência artificial em conteúdos políticos, especialmente quando não há aviso de que se trata de material simulado.