Economia

Reforma tributária prevê alíquota média efetiva de 8,5%, diz ministro

Dario Durigan afirma que percentual máximo de referência será de 11,3%; sistema prevê isenções, redução de impostos e devolução de tributos para famílias de baixa renda

Por Agência Brasil com Redação 17/11/2026 14h02
Reforma tributária prevê alíquota média efetiva de 8,5%, diz ministro
Dario Durigan, ministro da Fazenda - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a alíquota média efetiva dos novos tributos sobre o consumo deverá ficar em 8,5%, embora o percentual máximo de referência esteja estimado em 11,3%. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a metodologia de cálculo da reforma tributária.

Segundo o ministro, a diferença entre os percentuais considera os regimes diferenciados, as reduções de alíquotas e as isenções previstas na legislação. Entre as medidas estão a tributação zero da cesta básica, a redução de impostos sobre medicamentos e itens de saúde, além da devolução de tributos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”

Durigan também destacou que o novo modelo deverá ampliar a transparência na concessão de benefícios fiscais. Pela sistemática, novas renúncias tributárias terão impacto direto no cálculo dos impostos sobre o consumo, permitindo identificar os custos dessas decisões.

“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse.

Revisão anual


O ministro explicou que a alíquota será revisada anualmente, com base em dados fornecidos pela Receita Federal e analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é permitir ajustes nos percentuais conforme as mudanças na arrecadação e nos benefícios concedidos.

“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”

Durigan também defendeu responsabilidade fiscal na concessão de novas isenções pelos Poderes Legislativo e Judiciário, uma vez que a ampliação de benefícios poderá elevar a alíquota geral para compensar eventuais perdas de arrecadação.

“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”

Novo sistema


A reforma tributária estabelece um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. O novo sistema seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que empresas aproveitem créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da produção e comercialização.

O percentual de 11,3% corresponde à alíquota de referência da CBS, calculada a partir da metodologia analisada pelo TCU e aprovada pelo tribunal em outubro. A definição final caberá ao Senado, por meio de resolução.