Os Municípios brasileiros têm R$ 2,5 bilhões em recursos previstos para 2026 contingenciados ou bloqueados pelo governo federal, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados em dotações discricionárias destinadas às administrações municipais.

A análise, realizada com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), identificou que R$ 1,28 bilhão (51%) está sujeito a contingenciamento e retenção temporária para cumprimento da meta fiscal. Outros R$ 1,22 bilhão (49%) correspondem a bloqueios de dotações, que reservam recursos para eventuais cancelamentos.

O Ministério da Saúde concentra o maior volume de recursos atingidos, com R$ 713,6 milhões, o equivalente a 28,6% do total. Em seguida aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntas, as duas pastas respondem por 52,5% dos valores contingenciados ou bloqueados.

Na Saúde, a maior parcela está relacionada à estruturação de unidades de Atenção Especializada, com R$ 488,1 milhões. Já no Ministério das Cidades, a ação de apoio a projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas teve 96,3% do orçamento retido, o que representa R$ 309,8 milhões.

O levantamento também aponta impacto de R$ 424,9 milhões no Ministério da Educação, atingindo 73,2% da dotação autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado ao apoio à aquisição de veículos para o transporte escolar.

Os Ministérios do Turismo e da Integração e do Desenvolvimento Regional registraram, respectivamente, R$ 224,9 milhões e R$ 214,5 milhões em recursos atingidos. Nos dois casos, os valores foram integralmente bloqueados.

Impacto municipal

A CNM avalia que, mesmo com dados preliminares, o cenário preocupa pelo impacto sobre a gestão das prefeituras. A entidade também alerta para a possibilidade de aumento dos valores contingenciados.

Segundo a Confederação, o congelamento dos repasses pressiona os Municípios a utilizar recursos próprios para evitar a interrupção de serviços e obras em andamento, reduzindo a capacidade de investimento das administrações locais.

Outro efeito apontado é o risco de atrasos nas medições de obras financiadas pela União, situação que pode provocar paralisações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A entidade também destaca que a incerteza sobre a liberação dos recursos compromete o fechamento do exercício financeiro e favorece o acúmulo de restos a pagar.

Para tentar reduzir os impactos, a CNM encaminhou ofícios aos ministérios envolvidos, solicitando a preservação das ações que contam com recursos destinados aos Municípios. A Confederação informou que continuará atuando para evitar o agravamento da situação.

*Com informações da assessoria