Os microempreendedores individuais (MEI) devem redobrar a atenção diante de tentativas de golpes financeiros envolvendo o Pix MEI. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, ainda está em fase de estruturação. Qualquer promessa de liberação imediata de valores é fraude.

“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro também chamou atenção para a circulação de boatos e informações equivocadas nas redes sociais, como a falsa afirmação de que o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 400.

Segundo ele, essa “informação equivocada” pode ter surgido de cálculos incorretos, como dividir a previsão orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano.

“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou Paulo Pereira.

O ministro reforçou que os critérios do Pix MEI ainda estão em definição e o detalhamento das regras deve ser divulgado até o fim deste ano. “Não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu.

Paulo Pereira também desmentiu rumores de que o governo não poderá executar o Pix MEI por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 deste mês, que institui o programa Prospera Mei.

“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, afirmou o ministro.