Três órgãos estaduais de Alagoas terão reforço orçamentário de R$ 52,5 milhões, conforme decretos publicados nesta terça-feira (27) no Diário Oficial. A maior parte do dinheiro, R$ 27,7 milhões, foi autorizada para a Assembleia Legislativa. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contará com R$ 23,3 milhões, enquanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) receberá pouco mais de R$ 1,5 milhão.

As autorizações foram assinadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, que exerce temporariamente o cargo de governador. Os valores serão distribuídos entre diferentes despesas, de acordo com a finalidade estabelecida para cada órgão.

Na Assembleia Legislativa, o planejamento prevê R$ 18 milhões para despesas relacionadas à gestão de pessoal. Outros R$ 5,45 milhões serão destinados à construção da nova sede, além de reformas e adequações das instalações. A manutenção administrativa ficará com os R$ 4,265 milhões restantes.

Para a Seduc, o Decreto nº 113.364 autorizou a inclusão de R$ 23.306.298,05 no orçamento por meio de crédito especial. A verba será direcionada à gestão de pessoal da rede pública estadual de ensino e terá origem em transferências vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A modalidade de crédito especial é utilizada quando uma despesa precisa ser incluída no orçamento sem que exista uma dotação específica originalmente prevista, ou quando é necessária uma classificação própria para sua execução.

A Arsal, responsável pela regulação de serviços públicos delegados em Alagoas, terá R$ 1.528.425,40 adicionais para manter suas atividades administrativas. Entre os setores regulados pela agência estão o transporte intermunicipal de passageiros, o saneamento e o gás canalizado.

As medidas têm respaldo na Lei Orçamentária Anual de 2026 e nas normas que disciplinam a abertura de créditos adicionais.