A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) intimou a Lojas Insinuante e empresas relacionadas a recolher R$ 660.427,56 em impostos e multa. A cobrança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).

Do valor total, R$ 330.213,78 correspondem ao ICMS e outros R$ 330.213,78 à penalidade aplicada pelo Fisco. O débito ainda será atualizado até a data do pagamento.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate), que acolheu parcialmente um recurso apresentado no processo. Além da Lojas Insinuante, a intimação inclui a Máquina de Vendas Brasil Participações e a RN Comércio Varejista, ambas em recuperação judicial, além de dirigentes ligados às empresas.

Os intimados têm 15 dias, a partir da ciência da decisão, para apresentar recurso especial. Caso não haja nova contestação nem pagamento no prazo de 30 dias, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa estadual.

O edital publicado pela Sefaz não especifica qual operação comercial ou irregularidade no recolhimento do ICMS motivou a autuação.