Contribuintes de Maceió com débitos municipais têm até 30 de setembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) e aproveitar condições especiais para regularizar a situação. A iniciativa permite negociar dívidas de impostos e taxas, como IPTU, TLF, ISS e Taxa de Lixo, vencidas até 31 de dezembro de 2025.

O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas no pagamento à vista. Também é possível parcelar os débitos em até 12 vezes, com descontos que variam conforme o tipo da dívida e a quantidade de parcelas.

Para débitos relacionados a obrigações principais, o desconto chega a 70% no parcelamento em até seis vezes e a 50% em até 12 parcelas. Já multas por descumprimento de obrigações acessórias têm abatimento de 50% em até seis vezes e de 30% em até 12 parcelas.

Dívidas de R$ 100 mil ou mais podem ter condições diferenciadas, conforme as regras previstas na legislação do programa.

A adesão pode ser feita pela internet, pelo portal de serviços da Sefaz Maceió, com acesso pela conta Gov.br, ou presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 14h.

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas.

Para manter o acordo, o contribuinte precisa pagar a parcela única ou a primeira prestação dentro do prazo. O benefício pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das regras do programa.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (82) 3312-5990 ou pelo e-mail [email protected].