O governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o Brasil. A medida foi formalizada nesta sexta-feira (25) por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também estabelece um cronograma para o encerramento das plataformas e a devolução do dinheiro mantido pelos apostadores.

Com a publicação da MP, novos aportes de dinheiro nas contas das plataformas ficam proibidos imediatamente. Os apostadores poderão acessar os sites e aplicativos até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.

A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país. Entre os dias 7 e 8, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos valores será feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

O QUE MUDA PARA O APOSTADOR?

Com a entrada em vigor da medida, o cronograma estabelecido pelo governo é:

• 25 de setembro: novos depósitos nas plataformas ficam proibidos
• até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos saldos
• a partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão bloqueados
• 7 e 8 de outubro: empresas informarão aos bancos os valores restantes vinculados aos CPFs
• de 9 a 14 de outubro: instituições financeiras farão a devolução dos saldos
• a partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar a devolução em caso de impedimento

A proibição também alcança a publicidade do setor. Novas contratações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial ficam proibidas imediatamente. Materiais já contratados poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro, conforme as regras divulgadas pelo governo.

FISCALIZAÇÃO

O governo também anunciou medidas para combater plataformas ilegais. Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites e aplicativos irregulares, além da restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores não autorizados.

A MP criou ainda um comitê interinstitucional para coordenar ações de fiscalização e repressão à oferta ilegal de apostas. A estrutura reúne órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, Casa Civil e Agência Nacional de Telecomunicações.

PROJETO PREVÊ CRIMES E PENAS

Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar crimes relacionados à exploração das bets. Diferentemente da medida provisória, as novas penas dependem da tramitação e aprovação do projeto pelo Legislativo.

A proposta prevê reclusão de quatro a seis anos e multa para quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa.

O texto também estabelece penas de dois a quatro anos de reclusão e multa para outras condutas, como publicidade ou captação de apostadores, uso de dados pessoais para direcionar apostas, facilitação financeira e fornecimento de plataformas de internet destinadas às apostas.

A proposta preserva expressamente conteúdos jornalísticos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre o tema das apostas, afastando essas atividades da punição prevista para divulgação comercial.

IMPACTOS NA SAÚDE

Durante o anúncio, o governo também apresentou dados sobre os impactos associados ao uso problemático das apostas. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 1,3 milhão de brasileiros já solicitaram a autoexclusão de plataformas de apostas, e 51% dessas pessoas declararam relação direta com problemas de saúde.

O ministério também citou estimativa de R$ 38,8 bilhões por ano em custos sociais associados aos jogos e apostas eletrônicas, incluindo impactos relacionados à saúde, perda de produtividade e afastamento do trabalho.

A pasta afirma ainda que os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O SUS oferece atendimento presencial e teleatendimento em saúde mental para pessoas afetadas pelo uso problemático de jogos e apostas.

DECLARAÇÕES DE LULA

Durante a cerimônia em São Paulo, Lula defendeu a decisão e afirmou que as apostas passaram a provocar problemas financeiros e familiares.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

O presidente também comparou o vício em apostas ao consumo de crack e afirmou que famílias estariam enfrentando endividamento e outros problemas relacionados à ludopatia.

Ao falar sobre os patrocínios de casas de apostas no futebol, Lula afirmou que os clubes brasileiros já conquistaram títulos antes da existência desse mercado e questionou a dependência das equipes em relação ao dinheiro das bets.