O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), o aumento do limite de remuneração para instituições financeiras que participam do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida busca incentivar bancos e operadores a financiarem mais projetos de inovação ligados à transformação ecológica.

A decisão, tomada em reunião extraordinária, altera as regras do programa, que tem como foco o apoio a iniciativas sustentáveis no país.

Com a nova regra, as instituições financeiras poderão receber até 3% ao ano pela alocação de recursos nos Fundos de Inovação do Eco Invest Brasil. Antes, o teto era de 2% ao ano.

Combinada à remuneração fixa de 1% ao ano, já prevista para a Linha Eco Invest Brasil, o custo total das operações passa a ser limitado a 4% ao ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições vencedoras do quinto leilão terão responsabilidades ampliadas em relação a operações de crédito convencionais. Isso inclui estruturar e operar os fundos, coordenar prestadores de serviços, definir e acompanhar a governança, controlar finanças e monitorar os recursos durante todo o ciclo de investimento.

Como os fundos atuarão no longo prazo, o CMN considerou necessário ajustar a remuneração à complexidade dessas atividades.

Limite máximo não é obrigatório

Exceto pela remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais definidos pelo CMN são limites máximos, e não taxas obrigatórias. Assim, as instituições financeiras podem receber menos de 3% ao ano, conforme as condições de cada operação e os contratos firmados.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança oferece mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo o controle sobre o custo dos recursos.

Aplicação dos recursos

Os Fundos de Inovação do quinto leilão do Eco Invest Brasil devem financiar projetos em cadeias produtivas estratégicas para a transformação ecológica. Entre as áreas contempladas estão:

• fertilizantes verdes;
• combustíveis verdes avançados;
• automação e inteligência artificial na indústria;
• beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia;
• química verde;
• biomateriais;
• reaproveitamento e circularidade de resíduos.

Segundo a Fazenda, a expectativa é que a medida amplie a participação das instituições financeiras, estimule a concorrência e fortaleça as estruturas de financiamento voltadas à economia de baixo carbono.

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