O Portal Facilita Alagoas, da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), será temporariamente suspenso. De acordo com o órgão, a plataforma passará por uma interrupção nos serviços externos a partir das 21h desta quinta-feira (23).

A paralisação ocorrerá em razão da implementação do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, promovida pela Receita Federal.

A Juceal informou ainda que todo o sistema externo ligado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) ficará indisponível, assim como os serviços restritos à Junta Comercial, entre eles:

• abertura de empresas;
• alterações;
• baixas;
• licenciamento empresarial;
• licenciamento de eventos exclusivos; e
• emissão de certidões.

Apenas os processos já iniciados que não possuam deferimento do Documento Básico de Entrada (DBE) terão andamento regular.

A adoção do CNPJ alfanumérico ocorre devido ao crescimento contínuo do número de empreendimentos e ao esgotamento das combinações numéricas disponíveis para novos registros. A mudança não afetará os CNPJs já existentes.

A sede da Juceal funcionará normalmente, com atendimento presencial e realização dos expedientes internos.

Os serviços do Portal Facilita Alagoas serão restabelecidos às 7h da próxima segunda-feira (27).