O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta de sobretaxar em 25% produtos exportados pelo Brasil.

Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e americanas se inscreveram para participar da sessão, prevista para se estender até esta terça-feira (7).

Entre as organizações brasileiras credenciadas para apresentar seus argumentos durante a audiência estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Embraer, entre outras. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os inscritos para participar, nesta terça-feira.

Instaurada em 15 de julho de 2025, a análise americana dos “atos, políticas e práticas brasileiras” se debruça sobre seis aspectos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Cada participante terá até cinco minutos para defender seus argumentos já apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxação. Ao final desse tempo, representantes do escritório americano poderão fazer perguntas adicionais.

A investigação do USTR foi proposta com base na chamada Seção 301, da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses americanos.

Notificado no início de junho, o governo brasileiro contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa das exportações nacionais e as conclusões preliminares do USTR. Em um documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA nem suas empresas.

Na manifestação diplomática, o governo brasileiro pede que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em curso.

“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, sustenta o governo brasileiro. O documento aponta ainda que as conclusões preliminares do escritório comercial norte-americano saltam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são 'irrazoáveis'”, e “de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.