O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória (MP) que libera o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida vale para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será realizado em duas parcelas. A primeira, de até R$ 1.800, será paga até 30 de dezembro. A segunda parcela, com o valor restante, estará disponível até 12 de fevereiro de 2026.

A consulta ao saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, "estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada".

Entre os beneficiados, 87% receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta cadastrada poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Ao todo, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela MP, com liberação total de R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos

Parte dos trabalhadores não poderá sacar o valor integral devido à existência de empréstimos bancários vinculados ao saldo do FGTS. Segundo o MTE, há casos em que todo o saldo está comprometido, não havendo valores disponíveis para saque.

Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que antecipam valores futuros do fundo.

Saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.