O governo federal está em busca de novas fontes de receita para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A medida manteve a validade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou o trecho que previa a tributação de operações classificadas como "risco sacado".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda, embora significativa, representa um valor administrável dentro do orçamento da União, estimado em R$ 2,5 trilhões para o próximo ano. Segundo ele, a equipe econômica tem até agosto para encontrar uma alternativa que reponha os valores.

“Estamos falando de uma perda pequena frente ao total do orçamento. Temos espaço para acomodar esse impacto, inclusive porque há projetos em tramitação no Congresso que podem aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte”, afirmou Haddad.

A expectativa da Fazenda é de que o próprio Legislativo contribua com propostas que ampliem as receitas da União. A peça orçamentária para 2026 ainda está em elaboração, o que, segundo Haddad, oferece margem de manobra.

Entenda o risco sacado

O "risco sacado" é uma operação de antecipação de recebíveis voltada para o financiamento de pagamentos a fornecedores. Apesar de não ser considerado uma operação de crédito tradicional e, por isso, historicamente isento de IOF, o governo tentou, por meio de decreto, tributar essas transações com alíquota de 3%. A iniciativa, no entanto, foi barrada por Moraes.

A medida afetaria principalmente pequenas e médias empresas, que utilizam essa modalidade para manter o fluxo de caixa em dia, sobretudo em vendas parceladas com cartão de crédito.

Relação entre poderes e combate à evasão

Para Haddad, a decisão do STF representa um avanço institucional. “Vejo essa decisão como um aperfeiçoamento das relações entre os Poderes. É um passo importante na consolidação da democracia”, disse o ministro.

Ele destacou ainda que a manutenção da maior parte do decreto que trata do IOF permite ao governo fechar brechas usadas para evasão e sonegação fiscal, especialmente por contribuintes de alta renda.

Novas regras para precatórios

O ministro também comentou a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os prazos para o pagamento de precatórios por parte dos municípios. A medida também beneficia a União ao excluir, temporariamente, os precatórios do teto de gastos do novo arcabouço fiscal.

Pela proposta, a reincorporação dos precatórios ao limite de gastos será feita de forma gradual, com 10% ao ano a partir de 2027. “É uma alternativa bastante razoável e bem recebida pela equipe econômica”, concluiu Haddad.