A Prefeitura de Maceió abriu uma chamada pública para credenciar unidades que poderão receber alimentos adquiridos de produtores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (4).

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), busca ampliar o acesso a alimentos adequados e saudáveis para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A proposta também pretende fortalecer a rede municipal de segurança alimentar e estimular a produção da agricultura familiar local.

Podem participar instituições situadas em Maceió que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as unidades contempladas estão equipamentos da rede socioassistencial, como Cras, Creas e Centro Pop, serviços de acolhimento, entidades de assistência social sem fins lucrativos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e solidárias e bancos de alimentos.

Também podem se credenciar estruturas públicas ou conveniadas das áreas de Educação, Saúde, Justiça e Segurança, desde que forneçam alimentação aos seus beneficiários.

Com o levantamento, a Semdes pretende identificar e dimensionar a demanda de cada unidade. Serão considerados o perfil e o número de pessoas atendidas, a frequência dos serviços, os tipos de alimentos necessários e a capacidade de recebimento, armazenamento e preparo dos produtos.

Entre os critérios de prioridade estão o atendimento a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e a públicos prioritários do PAA, além da oferta regular de refeições e da localização em áreas com maior vulnerabilidade social e risco de insegurança alimentar. A quantidade de beneficiários e a estrutura disponível para receber e armazenar os alimentos também serão avaliadas.

Inscrições

As unidades interessadas devem apresentar a documentação exigida no edital, acompanhada da Proposta de Plano de Trabalho da Unidade Recebedora, disponível como anexo da chamada pública.

O prazo para envio ou entrega dos documentos começou em 4 de novembro e termina no dia 11, às 9h. A documentação pode ser encaminhada pelo e-mail [email protected] ou protocolada presencialmente na Subsecretaria de Segurança Alimentar, na sede da Semdes, localizada na Avenida Comendador Leão, nº 1383, no bairro Poço.

A abertura dos envelopes está marcada para 12 de novembro, às 9h30, no mesmo endereço.

A seleção seguirá os requisitos de habilitação e os critérios de prioridade previstos no edital. O credenciamento, porém, não assegura o fornecimento de quantidades específicas ou uma frequência determinada de entregas. A distribuição dependerá da aprovação da proposta municipal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos limites do programa e da disponibilidade da produção da agricultura familiar.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município e na página da Semdes no site da Prefeitura de Maceió.