O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei originada da chamada MP do Frete, que consolida novas regras para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A legislação reforça a obrigatoriedade do piso mínimo do frete, amplia a fiscalização e endurece as penalidades para quem descumprir as normas.

Pela nova lei, a tabela de frete da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permanece como referência obrigatória e deverá ser atualizada com mais agilidade para acompanhar as variações no preço do diesel. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso poderão sofrer multas mais severas e outras sanções administrativas.

A medida encerra meses de negociações entre governo, caminhoneiros e representantes do setor produtivo. Durante a tramitação no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou mudanças no texto, mas manteve a avaliação de que a legislação tende a aumentar os custos logísticos.

Segundo representantes do agronegócio, o principal impacto está no reforço da fiscalização. Embora a tabela do frete exista desde a greve dos caminhoneiros de 2018, muitas operações ainda eram negociadas abaixo dos valores de referência da ANTT. Com as novas regras, essa prática deve se tornar mais restrita.

O setor avalia que o aumento dos custos poderá afetar principalmente estados com maior dependência do transporte rodoviário, como Mato Grosso, Goiás e a região do Matopiba, onde o frete representa uma parcela significativa do custo de produção e do escoamento de grãos, carnes, açúcar, algodão e fertilizantes.

Outro ponto destacado por entidades do agro é que o mercado de fretes costuma variar conforme a oferta de caminhões, o volume da safra, a distância percorrida e o preço do diesel. Na avaliação do setor, a aplicação mais rígida do piso pode reduzir essa flexibilidade e pressionar os custos de transporte.

Especialistas também defendem que a ampliação de ferrovias, hidrovias e da capacidade de armazenagem continua sendo uma alternativa para reduzir a dependência das rodovias e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.

Com a sanção, a discussão passa a se concentrar na aplicação da nova legislação. O impacto das regras deverá ser acompanhado por produtores, cooperativas, transportadoras e tradings ao longo da próxima safra, quando será possível medir os efeitos da fiscalização sobre os custos logísticos do setor.

*Informações de CNN Brasil