Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece medidas de apoio aos produtores rurais endividados em todo o país. A proposta cria mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas do setor e prevê uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais destinados às regiões Norte e Nordeste.

Antes da votação, a matéria voltou a ser discutida com o Ministério da Fazenda, mas não houve consenso entre o governo e os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e integrantes da bancada ruralista confirmaram a falta de acordo. Apesar disso, o texto foi aprovado e seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados.

"Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. 

Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve", declarou a senadora Tereza Cristina.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada buscou entendimento com o governo durante a tramitação da proposta.

"Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade disso", afirmou.
Segundo Lupion, a aprovação simbólica no Senado representa um avanço para o setor. 

"Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores", disse.

O relatório final acolheu emendas e ampliou o alcance da proposta para incluir operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estivessem adimplentes no momento da contratação. O texto também manteve a utilização do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, sem estabelecer limite financeiro para a linha especial de crédito.

Entre as condições previstas estão juros entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor, limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões para cooperativas e associações, além de prazo de pagamento de até dez anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações especiais.

"Esse projeto abrange todos os estados brasileiros. A maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. O que o governo precisa entender é que, se não resolvermos a situação dos produtores rurais ainda neste ano, poderemos ter um problema muito mais sério no próximo, em razão dos altos custos de produção da próxima safra", afirmou o senador Jaime Bagattoli.

Outra alteração incorporada ao texto reforça que eventuais retiradas do Fundo Social não poderão comprometer recursos destinados à educação e à saúde. Segundo o senador Zequinha Marinho, os efeitos positivos da medida superam os impactos orçamentários.

"Um projeto como esse vai impactar de alguma forma, mas o que ele vai trazer de resultado positivo é ainda maior. Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz. 52% de tudo que se exporta neste país provém do agro. Um terço dos empregos, quase 30% do PIB também provêm do agro", concluiu.