A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil a partir de 3 de setembro de 2026. A decisão foi oficializada por meio de regulamento assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e afeta também pescado, mel e outros derivados animais.

Segundo o bloco europeu, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que cumpre as exigências sanitárias relacionadas ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. A legislação da UE proíbe o uso de determinadas substâncias para acelerar o crescimento dos animais, aumentar a produtividade ou empregar medicamentos reservados ao tratamento de infecções humanas.

De acordo com o regulamento, a medida não foi motivada pela identificação de carne contaminada ou pela ocorrência de surtos sanitários. O motivo apontado pela Comissão Europeia foi a ausência de informações consideradas suficientes para comprovar a implementação das medidas exigidas até o prazo estabelecido.

“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos”, afirma o regulamento.

O Brasil foi o único país retirado da lista de exportadores autorizados por esse motivo. Entre as nações que mantiveram o acesso ao mercado europeu estão Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão, que apresentaram as comprovações exigidas pelo bloco.

A decisão também evidencia uma diferença em relação aos demais países do Mercosul. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, permanecendo dentro dos critérios estabelecidos pela nova regulamentação.

A legislação europeia sobre antimicrobianos foi aprovada em 2019, enquanto as regras específicas para exportadores foram publicadas em 2023. Em outubro de 2024, a UE passou a exigir comprovações formais dos países interessados em manter o acesso ao mercado europeu.

Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria restringindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Mesmo assim, a Comissão Europeia concluiu que as informações encaminhadas pelo Brasil não atenderam às exigências necessárias para garantir a conformidade com as regras.

O novo regulamento publicado pela União Europeia consolida normas anteriores e oficializa uma decisão já aprovada em maio pelo Comitê Permanente das Plantas, dos Animais, dos Alimentos e dos Alimentos para Animais. A regulamentação abrange bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos, aves, animais aquícolas, leite, ovos, coelhos, carne de caça, mel e tripas.

Nas últimas semanas, autoridades brasileiras intensificaram as negociações para tentar reverter a restrição. Uma das iniciativas foi a apresentação de um protocolo privado para exportação de bovinos livres de antimicrobianos, homologado recentemente pelo Ministério da Agricultura. O sistema prevê rastreamento completo dos animais, desde o nascimento até o abate, para comprovar a ausência dos medicamentos proibidos.

Apesar da iniciativa, fontes ligadas às negociações afirmam que os europeus não demonstraram disposição para alterar a decisão. Além disso, o prazo é considerado insuficiente para certificar animais dentro dos critérios exigidos antes da entrada em vigor das restrições.

As discussões também envolvem aves, pescado e mel, setores que igualmente serão atingidos pela proibição. O governo brasileiro chegou a solicitar um período de transição para adaptação das cadeias produtivas, mas a proposta não foi aceita pelas autoridades europeias.

Além da União Europeia, o Reino Unido poderá adotar exigências semelhantes. Um ofício encaminhado pelo Ministério da Agricultura aos auditores fiscais agropecuários informou que os requisitos aplicados para atender à legislação europeia também deverão ser observados nas exportações destinadas ao mercado britânico.

O documento estabelece que, a partir de 3 de setembro de 2026, apenas produtos considerados elegíveis às regras relacionadas ao uso de antimicrobianos poderão receber certificação sanitária para exportação à União Europeia e ao Reino Unido.

O ministério orientou os estabelecimentos exportadores a implementarem mecanismos de rastreabilidade, manutenção de registros, segregação de produtos elegíveis e sistemas de controle capazes de comprovar o atendimento às exigências internacionais.

Fontes do setor produtivo e integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida possui características de barreira comercial, especialmente após a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia. O Ministério da Agricultura afirmou que o Brasil mantém elevados padrões sanitários e continua buscando uma solução diplomática para preservar o acesso aos mercados europeu e britânico.

Atualmente, 92 países ou regiões permanecem autorizados a exportar pelo menos um produto de origem animal para a União Europeia de acordo com as novas regras relacionadas ao controle de antimicrobianos.