Agro
Os donos da terra: o maior programa de regularização da história de AL
No governo Paulo Dantas, desde 2022, o programa Rural Legal já garantiu mais de 8 mil títulos
Só é dono quem registra. A frase, comum entre advogados, imobiliárias, cartórios e produtores rurais, ajuda a explicar a dimensão silenciosa de uma das políticas públicas que mais avançaram no interior de Alagoas nos últimos anos. No governo Paulo Dantas, desde 2022, o programa Rural Legal já garantiu mais de 8 mil títulos de propriedade a pequenos produtores rurais no Estado. E a meta agora é chegar a 10 mil documentos entregues até o final deste ano.
Na prática, isso significa transformar posse em patrimônio. Famílias que há décadas vivem e produzem em suas terras, mas sem escritura definitiva, passam a ter documento registrado, segurança jurídica e acesso oficial a direitos antes limitados pela informalidade.
Com o título em mãos, o pequeno produtor pode: acessar crédito rural; financiar produção; evitar disputas judiciais; garantir acesso a políticas públicas; obter aposentadoria rural; e transferir legalmente o imóvel para os filhos.
“Nosso objetivo é proporcionar melhores condições de vida às famílias em situação de vulnerabilidade, viabilizando acesso ao crédito rural e oportunidades de investimento para o aumento da produção dos trabalhadores”, afirmou o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva.
O programa é executado em parceria entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Notários e Registradores.
"Esse é o maior programa de regularização fundiária da história do estado de Alagoas. Isso promove cidadania plena, inclusão, direito a crédito, viabilização de uma agricultura mais moderna, mais arrojada, com mais tecnologia. E essa união de esforços é o que faz esse programa tão exitoso", afirmou Paulo Dantas.
Patrimônio gratuito
Outro ponto que chama atenção é o impacto econômico indireto do programa. A regularização de uma pequena propriedade rural em Alagoas (até 10 hectares) pode custar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil no mercado privado, dependendo da situação documental do imóvel, do georreferenciamento, levantamento topográfico, custos cartorários e exigências técnicas.
Considerando um custo médio de R$ 8 mil por regularização, os mais de 8 mil títulos já entregues representam um benefício econômico potencial superior a R$ 64 milhões para pequenos produtores alagoanos.
Se o Estado atingir a meta de 10 mil títulos até dezembro, o volume indireto de recursos transferidos às famílias rurais pode ultrapassar R$ 80 milhões. Tudo sem custo para os proprietários beneficiados.
A maior política fundiária de AL?
Pelos números atuais, o Rural Legal caminha para se consolidar como a maior política de regularização fundiária já executada em Alagoas.
O programa atua especialmente em pequenas propriedades rurais de até 50 hectares, com foco na agricultura familiar e em famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo levantamento oficial, Alagoas possui mais de 137 mil imóveis rurais cadastrados. Destes, cerca de 97,8% correspondem a pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais.
Na prática, o programa atende justamente o perfil predominante do campo alagoano.
“A meta do governador Paulo Dantas é chegar ainda este ano a 10 mil títulos rurais entregues ao pequeno produtor através do Rural Legal. Este é um programa que dá a família a posse plena do imóvel e garantia para as futuras gerações”, adiantou o secretário de Agricultura, Marcelo Melo.
Interior no centro
O programa já chegou a municípios como: Santana do Ipanema; Pão de Açúcar; São José da Tapera; Paulo Jacinto; Mata Grande; Girau do Ponciano; Delmiro Gouveia; Novo Lino; Flexeiras; Joaquim Gomes; Messias; Murici; São José da Laje; São Luís do Quitunde e Pindoba.
Em muitas dessas regiões, produtores ocupavam a terra há décadas sem possuir documentação definitiva. A regularização elimina insegurança jurídica e abre caminho para investimentos no campo.
Revolução silenciosa
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Tabacaria, que se tornou em 2025 o primeiro território quilombola totalmente titulado de Alagoas.
O avanço foi tratado pelo próprio Judiciário como uma transformação estrutural no campo.
“Trata-se de um programa realizado pelo Tribunal de Justiça e o Governo do Estado de Alagoas, que vai operar uma verdadeira revolução no campo”, afirmou o coordenador do Rural Legal, desembargador Carlos Cavalcanti.
O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, também destacou o trabalho conjunto entre as instituições.
“Através do diálogo e do trabalho conjunto entre as instituições, daremos mais um passo para garantir a regularização fundiária em nosso estado, permitindo que famílias de baixa renda obtenham a documentação de suas terras”, afirmou.
Mais que um papel
No interior, o impacto do documento vai além da burocracia. A escritura transforma a terra em patrimônio oficialmente reconhecido. E muda a relação do produtor com o banco, com o Estado e até com o futuro da família. Porque, no fim das contas, só é dono quem registra.
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