A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) a Portaria nº 084, que oficializa a abertura das inscrições para o programa Planta Alagoas 2026 a partir desta quarta-feira (25).

A iniciativa garante a distribuição gratuita de sementes de milho e feijão para agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária, fortalecendo a safra anual e promovendo segurança alimentar no estado.

As inscrições seguem até o dia 6 de março e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do programa (www.plantaalagoas.al.gov.br). O cadastro será feito por meio das Prefeituras Municipais e de entidades representativas, como cooperativas, associações, sindicatos rurais e movimentos sociais ligados à agricultura familiar.

Documentação exigida

Os produtores interessados devem procurar uma das entidades habilitadas munidos de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de indicar a cultura desejada.

Para beneficiários da reforma agrária e integrantes de comunidades quilombolas e indígenas que não possuam DAP ou CAF, serão aceitos documentos substitutivos, como declaração do Incra ou Iteral, comprovante de inscrição no CadÚnico, documento da Fundação Cultural Palmares ou declaração indígena emitida pela Funai, conforme cada caso. Acampados poderão apresentar declaração dos movimentos sociais validada pelo Iteral, também com inscrição no CadÚnico.

Cada agricultor poderá receber um saco por cultura, com limite de duas opções diferentes. Estão disponíveis milho (10 kg), feijão de corda (5 kg) e feijão de arranca (5 kg). O total por beneficiário não poderá ultrapassar 15 kg, respeitando o volume adquirido pelo Governo de Alagoas.

Cadastro das entidades

Prefeituras e organizações da agricultura familiar também precisam se cadastrar no site do programa. Para entidades representativas, é exigido CNPJ, ata de constituição, CPF e documento com foto do representante legal, além de contato telefônico. Já as prefeituras devem apresentar CNPJ, CPF e documento do prefeito ou do secretário municipal de Agricultura.

A íntegra da Portaria com todas as regras e critérios do Planta Alagoas 2026 está disponível no site oficial da Seagri.