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Asplana recebe do governo apoio na segurança jurídica no campo

Na pauta do encontro, a importância da segurança jurídica e do direito de propriedade privada

Por BCCOM Comunicação 14/03/2023 17h05
Asplana recebe do governo apoio na segurança jurídica no campo
Na pauta do encontro, a importância da segurança jurídica e do direito de propriedade privada. - Foto: Assessoria

Acompanhado por demais dirigentes do setor produtivo rural, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas - Asplana, Edgar Filho, participou de uma audiência com o governador Paulo Dantas, no palácio República dos Palmares. Na pauta do encontro, a importância da segurança jurídica e do direito de propriedade privada.

A audiência - que foi solicitada pela Asplana e que contou com a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas - Faeal, Álvaro Almeida - teve o propósito de mostrar ao chefe do Executivo estadual a importância do apoio do governo caso venham ocorrer possíveis invasões de terra.

“Estamos preocupados com o nosso direito de propriedade com a segurança jurídica das nossas terras. Acompanhamos o que está acontecendo no Brasil, nos últimos dias, com invasões em vários estados pelo Movimento Sem Terra. Isso deixou os produtores preocupados. Não aconteceu nenhuma invasão em Alagoas, mas nos sentimos na obrigação de conversar com o governador para sabermos se podemos contar com o apoio do Estado caso ocupações venham a ocorrer”, destacou o presidente Edgar Filho.

O dirigente do setor sucroenergético, que representa mais de sete mil fornecedores da cana de Alagoas, destacou que a categoria não busca conflitos rurais. “Para isso, nos antecipamos e tivemos essa conversa com o governador. Ele sabe da importância do setor produtivo e nos tranquilizou, afirmando que podemos contar com o governo estadual. Todos os lados têm que ser ouvidos, tanto produtores quanto dos movimentos sociais, para que não ocorram conflitos. Queremos continuar trabalhando com a tranquilidade que devemos ter. Precisamos dessa segurança mínima para que possamos continuar trabalhando, gerando emprego e renda”, afirmou.

Na oportunidade, o governador Paulo Dantas destacou a importância do diálogo. “Estamos conversando com os movimentos sociais e com o setor produtivo. Temos que ter um ambiente equilibrado, pacificado e que promova desenvolvimento, emprego e oportunidades. Nesta reunião, garantimos todas as medidas legais que constam na nossa Constituição. É com este equilíbrio e serenidade que Alagoas vai continuar sendo um Estado de referência em quase todas as áreas. Um Estado que evolui e que apresenta bons projetos e ações para a população”, declarou.

Paulo Dantas afirmou ainda que o governo vem tentando atender a demanda dos movimentos sociais, a exemplo da titularização de terras e apoio a projetos produtivos. “Já encaminhamos dois projetos de lei de duas fazendas no município de Taquarana para deixar as propriedades, que são do governo de Alagoas e que já estão nas mãos dos movimentos há 18 anos, totalmente legalizadas. Queremos dar garantias jurídicas para todos os alagoanos. Temos que cumprir o que manda a lei”, finalizou.