O Governo de Alagoas formalizou, nesta sexta-feira (3), durante solenidade no Palácio República dos Palmares, a renovação dos regimes especiais das companhias aéreas Azul e Gol para aquisição de Querosene de Aviação (QAV) com redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida garante a continuidade da política tributária conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), voltada para o fortalecimento da aviação comercial, ampliação da malha aérea e desenvolvimento econômico do estado.

A cerimônia contou com a presença do secretário do Tesouro Estadual em exercício, Marcos Freitas, e da superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, marcando a formalização institucional da renovação dos benefícios fiscais.

Os regimes especiais permitem que as companhias aéreas adquiram querosene de aviação em Alagoas com carga tributária reduzida, desde que cumpram critérios estabelecidos pela legislação estadual, como o compromisso de ampliar a oferta de voos. A renovação mantém as condições previstas na Instrução Normativa SEF nº 22/2019, que vincula o benefício ao incremento da malha aérea.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que a política tributária voltada ao setor aéreo traz reflexos diretos para a economia alagoana. "A prorrogação dos regimes especiais garante a continuidade de uma política tributária estratégica para Alagoas. Ao proporcionar maior previsibilidade às companhias aéreas, o Estado cria condições para ampliar a malha aérea, aumentar a competitividade do destino e estimular o desenvolvimento econômico, com impactos positivos para o turismo, a geração de empregos e a arrecadação estadual", afirmou.

A iniciativa também fortalece a competitividade de Alagoas como destino turístico e mercado atrativo para operações aéreas, estimulando a manutenção e ampliação das rotas disponíveis aos passageiros e contribuindo para ampliar a conectividade do estado com outros mercados.

Os atos têm vigência até 30 de abril de 2027, conforme previsto no Convênio ICMS nº 25/2025, garantindo segurança jurídica para a continuidade da política de incentivo ao transporte aéreo em Alagoas.