Política
JHC pede desistência de processo contra Lei da Arsal no STJ; prefeitura entra com novo pedido
Quando o governador eleito solicitou a desistência, o novo processo do Município já havia sido encaminhado ao presidente do STJ
JHC apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta terça-feira (17/11), uma petição de desistência no processo sobre a Arsal. Horas antes, a Prefeitura de Maceió havia apresentado outro pedido ligado aos mesmos processos de origem no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Quando o governador eleito solicitou a desistência, o novo processo do Município já havia sido encaminhado ao presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, para decisão.
O pedido de JHC tramita como Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) 3837/AL. A petição de desistência foi protocolada às 20h21 e juntada aos autos às 20h41. Na consulta pública, João Henrique Holanda Caldas aparece expressamente como o responsável pela solicitação.
Além do Estado de Alagoas e da Arsal, constam como interessados nesse processo o conselheiro Otávio Lessa e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor. Até a consulta realizada pelo blog, não havia decisão disponível sobre a desistência.
Novo pedidoO novo pedido, apresentado pelo Município de Maceió, recebeu o número SLS 3848/AL. Foi protocolado e autuado nesta terça, distribuído às 13h30 e encaminhado a Salomão às 15h.
Os dois processos estão identificados pelo próprio STJ como conexos. Também apresentam os mesmos números de origem no TJAL. No pedido da Prefeitura, JHC e Otávio Lessa aparecem entre os interessados. Ainda não havia decisão disponível.
Esses registros não permitem tratar a desistência de JHC como encerramento da disputa. Há outro pedido pendente, agora de autoria do Município. O motivo da desistência e os argumentos apresentados pela Prefeitura dependem da leitura das respectivas petições, cuja íntegra não está disponível nessa consulta pública.
A disputa envolve a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas. Sua indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e a nomeação foi formalizada em outubro.
JHC contestou a medida. Uma liminar chegou a suspender a nomeação, mas teve seus efeitos suspensos pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, em 6 de novembro. Depois, o governador eleito levou o caso ao STJ.
No processo SLS 3837/AL:
- JHC é o requerente e aparece como autor da petição de desistência.
- A petição nº 1240462/2026 foi protocolada às 20h21 e juntada aos autos às 20h41 — atualização posterior ao seu print.
- Arsal, Estado de Alagoas, Otávio Lessa e Marcelo Victor constam como interessados.
O outro processo é a SLS 3848/AL, de autoria do Município de Maceió. Foi autuado nesta terça, distribuído às 13h30 e encaminhado ao presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, para decisão às 15h.
Esse segundo pedido está expressamente registrado como conexo ao de JHC e apresenta os mesmos números dos processos de origem no TJAL. JHC e Otávio Lessa aparecem entre os interessados. Também não há decisão disponível.
