O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14) que eventuais adaptações na implementação da escala de trabalho 5x2 devem ser discutidas por meio de negociação coletiva. Segundo o esclarecimento, a decisão não autoriza acordos individuais entre empregadores e funcionários nem permite a criação de exceções à jornada.

A manifestação foi divulgada após representantes do Congresso Nacional e de centrais sindicais questionarem pontos da liminar. Entre as preocupações apresentadas estava a possibilidade de que as flexibilizações comprometessem direitos garantidos pela reforma trabalhista.

Em publicação nas redes sociais, Dino compartilhou a íntegra da decisão, proferida na quinta-feira (12), e explicou que possíveis ajustes às particularidades de determinados setores deverão ser negociados coletivamente.

O ministro ressaltou que a participação dos sindicatos é obrigatória nesse processo. Dessa forma, eventuais adaptações não poderão ser estabelecidas apenas por acordos individuais entre trabalhadores e empregadores.

O esclarecimento busca delimitar a aplicação da decisão e responder às dúvidas levantadas por representantes do Legislativo e de organizações sindicais sobre os efeitos das flexibilizações na jornada de trabalho.