O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção da liminar que estabelece as regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5x2.

Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, relator do caso, autorizou que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação. O magistrado também preservou o início da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção da decisão.

A análise ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento na próxima segunda-feira (16).

Fim da escala 6x1

No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1. Com a mudança, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A alteração também prevê a diminuição gradual da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas, até chegar ao limite de 40 horas. O processo de transição terá duração de 14 meses.

A proposta recebeu apoio tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala 6x1 foi comemorado por entidades representativas dos trabalhadores. A expectativa é que a nova organização da jornada permita maior convivência familiar e mais tempo para atividades pessoais e estudos.