A revisão do Plano Diretor de Maceió entrou na pauta de discussões sobre os direitos das famílias afetadas pelo afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem.

Durante reunião temática realizada na segunda-feira (9), o vereador Allan Pierre (MDB) defendeu a inclusão de medidas específicas na legislação urbanística para atender moradores que ainda enfrentam consequências do desastre.

O parlamentar, integrante da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, afirmou que as reivindicações das comunidades precisam ser transformadas em diretrizes legais. A discussão envolve milhares de famílias atingidas desde 2018 e a necessidade de estabelecer respostas para problemas que permanecem nos bairros afetados.

Um dos pontos destacados pelo vereador é a situação dos moradores dos Flexais de Cima e de Baixo, em Bebedouro. As comunidades enfrentam consequências do isolamento socioeconômico e das mudanças provocadas pelo desastre, mesmo fora das áreas diretamente desocupadas.

A reunião contou com representantes de associações de empreendedores e vítimas da mineração, moradores do Bom Parto, Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Alagoas e Conselho de Arquitetura e Urbanismo, além de integrantes da sociedade civil e do Conselho do Plano Diretor.

Para Allan Pierre, a revisão não deve se limitar a critérios técnicos de ocupação urbana. O vereador defende que a legislação considere as demandas dos moradores e estabeleça instrumentos para assegurar seus direitos.

A discussão está em fase inicial e não representa a aprovação de novas medidas. As propostas ainda precisam ser debatidas durante o processo de revisão do Plano Diretor, que definirá as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Maceió.