A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que o objeto da investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, já se esgotou.

O pedido se refere ao Inquérito 4.781 e não determina o encerramento automático dos outros 103 procedimentos abertos a partir da apuração. As petições e investigações preliminares que ainda estão em andamento deverão ser analisadas individualmente.

Com o parecer da PGR, caberá a Fachin decidir sobre o arquivamento definitivo do procedimento principal. As decisões já tomadas em casos julgados não serão modificadas pela manifestação.

Em setembro, Fachin assumiu a condução do inquérito, que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde a abertura. A mudança ocorreu após o presidente do STF retirar o caso da relatoria de Moraes.

Desde então, Fachin passou a analisar os procedimentos relacionados à investigação e a encaminhar casos à PGR para manifestação. O ministro também já determinou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito.

A mudança de relatoria foi apresentada por Fachin como uma medida para estabelecer “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”. O presidente do Supremo já havia defendido o encerramento da apuração antes de assumir sua condução.

Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news foi criado para investigar ataques, ameaças e a divulgação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes. Alexandre de Moraes foi designado relator desde o início.

Ao longo de sete anos, a investigação deu origem a diferentes procedimentos e medidas judiciais, incluindo bloqueios de contas em redes sociais, mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo.

A abrangência do inquérito e decisões tomadas durante sua tramitação provocaram controvérsias dentro e fora do Supremo. Com a manifestação de Paulo Gonet, a análise sobre o encerramento do procedimento principal passa agora à decisão de Edson Fachin.