Mesárias e mesários que trabalharam no segundo turno das Eleições Gerais de 2026 já podem emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova a participação nas atividades eleitorais e permite solicitar os benefícios previstos em lei.

Entre os direitos garantidos está a concessão de dois dias de folga para cada dia de trabalho e de treinamento concluído, sem desconto no salário ou em outras vantagens.

A declaração pode ser obtida gratuitamente por três meios: aplicativo e-Título, aplicativo Mesário ou portal de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No e-Título, é necessário acessar a opção “Mais opções” e selecionar “Declaração de Trabalho Eleitoral”. Pelo aplicativo Mesário, o caminho é entrar em “Certificados e Declarações”, escolher “Declarações” e clicar em “Emitir DTE”.

Já no portal do TSE, o usuário deve acessar a área “Mesária/Mesário” e selecionar “Declaração de Trabalhos – DTE”, preenchendo os dados pessoais solicitados.

Quem foi convocado, mas não compareceu, deve apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 30 dias após a eleição. Caso não cumpra o prazo ou tenha a justificativa recusada, poderá receber multa e outras penalidades previstas no Código Eleitoral.