O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o programa Gás do Povo, responsável por garantir a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda. A decisão foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

A medida altera a Lei nº 14.237/2021 e entrou em vigor na data da publicação. No entanto, para que a prorrogação se torne definitiva, a medida provisória ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias atendidas pelo Bolsa Família têm prioridade na seleção.

Nesta terça-feira (10), o governo federal vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a pessoas que já participam do programa.

O investimento previsto para essa liberação ultrapassa R$ 337 milhões. A iniciativa já alcançou mais de 15 milhões de famílias em todo o país.

A prorrogação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que pretende manter os programas sociais durante o novo mandato. No início de novembro, o presidente declarou que nenhum benefício dessa natureza seria encerrado.

"Escutem o que eu vou dizer: nenhum programa social será extinto neste país", afirmou. "O que pode acontecer é criarmos novos programas sociais ou melhorarmos aqueles que já existem", afirmou.

Lançado no fim de 2025, o Gás do Povo tem como objetivo alcançar 15,5 milhões de famílias. O orçamento destinado ao programa para 2026 é de R$ 4,7 bilhões.