O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação Médica como requisito para a obtenção do registro profissional no Conselho Regional de Medicina. Conhecida popularmente como a "OAB da Medicina", a nova regulamentação exige que os estudantes atinjam um nível mínimo de proficiência ao longo do curso para ficarem habilitados ao exercício da profissão no território nacional.

A avaliação será aplicada em três momentos distintos da graduação: ao término do quarto semestre, no encerramento do oitavo semestre e na conclusão do décimo segundo semestre. O desempenho final do aluno considerará a média acumulada nessas fases, concedendo peso maior ao último teste. A nota obtida também poderá ser aproveitada nos processos seletivos de acesso direto aos programas de residência médica em todo o país.

As novas regras valem para os acadêmicos que ingressarem nas faculdades após a publicação oficial da medida, garantindo que os estudantes já matriculados anteriormente sigam sob as diretrizes vigentes no período de sua admissão. Formados em instituições no exterior que tenham cumprido etapas prévias do Revalida até a publicação do texto também contam com regras de transição específicas sem a necessidade da nova prova.