O Governo de Alagoas remanejou R$ 30 mil previstos para o fortalecimento da agricultura familiar e destinou o valor ao reforço da programação orçamentária das emendas parlamentares. A mudança foi formalizada pelo Decreto nº 113.418, que abriu um crédito suplementar de R$ 130 mil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

A maior parte do montante, R$ 100 mil, foi obtida por meio de uma reclassificação dentro da própria estrutura orçamentária das emendas. Os R$ 30 mil restantes foram retirados do orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).

O corte atingiu a ação “Fortalecimento da Agricultura Familiar”, custeada com recursos não vinculados de impostos. A verba estava prevista como transferência de capital a outras instituições e, com a alteração, passou a integrar a programação das emendas parlamentares administrada pela Seplag.

Assinado pelo governador Paulo Dantas, o decreto não identifica qual emenda será contemplada com os R$ 30 mil, nem informa o nome do parlamentar responsável, o município beneficiado ou a finalidade específica da aplicação.

O documento também não apresenta justificativa para a redução dos recursos destinados à agricultura familiar e não menciona a possibilidade de recomposição da verba.

Embora corresponda a uma parcela pequena do orçamento estadual, o remanejamento retira recursos de uma ação diretamente voltada ao setor rural para ampliar a disponibilidade financeira destinada às emendas parlamentares.

Créditos suplementares são mecanismos utilizados pela administração pública para reforçar dotações consideradas insuficientes durante a execução do orçamento. Quando não há aumento do total de despesas previsto, esse reforço pode ser viabilizado pelo cancelamento de recursos de outras áreas.

Nesse caso, apesar de o decreto estabelecer um crédito de R$ 130 mil, apenas R$ 30 mil representam a retirada efetiva de recursos de outra política pública: os R$ 100 mil restantes foram realocados dentro da própria estrutura orçamentária das emendas.

*Informações de Francês News