O vereador Alexandre Frota, de Cotia, na Grande São Paulo, protocolou nesta segunda-feira (26) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja apreendido o passaporte do senador Flávio Bolsonaro. A solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e defende a adoção de uma medida cautelar contra o parlamentar. A informação foi publicada pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.

No documento, Frota afirma atuar como cidadão e vereador e argumenta que a retenção do documento seria necessária diante de pendências judiciais envolvendo o senador. Segundo o requerimento, a medida teria como finalidade impedir uma eventual saída do país e assegurar o andamento dos processos e o cumprimento de futuras decisões judiciais.

Para fundamentar a solicitação, Frota invocou o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a possibilidade de proibição de deixar o país quando a medida for necessária à investigação ou à instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

O vereador defende que a retenção do passaporte seja adotada como forma de garantir a efetividade de eventuais determinações judiciais.

“​​Nesse contexto, a retenção do passaporte é plenamente razoável e proporcional para evitar o risco concreto de fuga (periculum in mora e fumus boni iuris), garantindo a efetividade do processo e o cumprimento de futura sanção ou determinação judicial”, diz um trecho do documento apresentado pelo vereador.

A alegação de risco de fuga integra os argumentos apresentados por Frota e não representa, por si só, uma conclusão judicial sobre as intenções do senador.

Após o protocolo, caberá ao Supremo avaliar se o pedido pode ser analisado e se existem fundamentos jurídicos para determinar a medida solicitada.

Até o momento, a apresentação do requerimento não significa que o passaporte de Flávio Bolsonaro tenha sido apreendido ou que o senador esteja proibido de viajar para o exterior. Qualquer restrição dependerá de uma decisão judicial.