O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI, programa destinado a oferecer apoio financeiro aos microempreendedores individuais. Entre as medidas previstas estão o perdão de dívidas com a União, descontos em débitos bancários e a concessão de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.

Segundo o governo federal, mais de 17,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados, dos quais 7,8 milhões são mulheres. A iniciativa também prevê ampliar gradualmente o limite de faturamento anual da categoria, que deverá chegar a R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários por empreendedor.

O programa inclui ainda a criação de uma plataforma para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras públicas e o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.

Perdão de dívidas e impacto fiscal

A lei prevê anistia integral de débitos dos MEIs contraídos até 13 de outubro de 2026. A medida também alcança dívidas que ainda não foram inscritas na dívida ativa da União, inclusive aquelas que estão em processo de análise.

O Ministério da Fazenda estima que o perdão das dívidas terá impacto de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029. A previsão é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A inclusão de débitos ainda não inscritos na dívida ativa poderá acrescentar até R$ 2 bilhões a essa conta.

Já a renúncia de receitas decorrente das demais medidas deve representar um impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Proposta de tarifa zero nos fins de semana

Além de sancionar o Prospera MEI, Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para tornar gratuito o transporte público aos fins de semana. A iniciativa prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero.

O texto foi enviado ao Legislativo após o anúncio da proposta pelo governo federal. A iniciativa busca ampliar o acesso ao transporte público, mas ainda depende da tramitação no Congresso.