O Comitê de Supervisão da Meta apontou falhas recorrentes na aplicação das regras de integridade eleitoral nas plataformas da empresa durante as eleições presidenciais brasileiras. Em manifestação divulgada nesta terça-feira (20), o colegiado criticou o excesso de rigor contra contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cobrou mais transparência e consistência na moderação de conteúdos políticos.

O órgão, que supervisiona de forma independente decisões das plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), também demonstrou preocupação com a moderação de conteúdos políticos nos Estados Unidos, especialmente às vésperas das eleições de meio de mandato, que definirão a nova composição do Congresso norte-americano.

“Da remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o colegiado em comunicado.

Segundo o comitê, as falhas de moderação em períodos eleitorais costumam ocorrer de duas formas: pela aplicação excessivamente rigorosa das regras, que pode restringir manifestações políticas legítimas, ou pela aplicação insuficiente das políticas, que pode comprometer a integridade das eleições.

No caso brasileiro, o órgão destacou as restrições de impulsionamento aplicadas à conta de anúncios de Lula, candidato à reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, declarou o conselho.

META NEGA FAVORECIMENTO AO TSE

Na noite de segunda-feira (19), a Meta enviou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negando ter favorecido o alcance de publicações de qualquer um dos candidatos à Presidência.

No documento, a empresa afirmou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.

A manifestação foi enviada em resposta a um questionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que, na semana anterior, determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às duas candidaturas no segundo turno.

A decisão atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, que havia reclamado de suposto favorecimento a publicações de Flávio Bolsonaro.

PROTESTO CONTRA AS PLATAFORMAS

Também na segunda-feira (19), centenas de manifestantes protestaram na zona oeste de São Paulo, nas proximidades das sedes da Meta e do Google. Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes criticaram o que consideram censura a ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na moderação de conteúdos e defesa de interesses próprios pelas empresas.

COBRANÇA POR INDICADORES PÚBLICOS

O Comitê de Supervisão também relembrou as eleições de 2022, quando solicitou à Meta a criação de uma estrutura mensurável para avaliar as medidas de proteção à integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes.

O colegiado afirmou que a empresa costuma divulgar números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados e contas removidas, mas ainda não estabeleceu indicadores públicos que permitam avaliar com transparência a eficácia das regras aplicadas e suas principais deficiências.

Para o conselho, a divulgação desses dados é necessária para que a atuação da empresa durante períodos eleitorais possa ser avaliada de maneira mais clara.