O governo Lula (PT) publicou nesta terça-feira (13/10) um decreto para ampliar as ações de bloqueio de celulares e outros meios de comunicação dentro dos presídios brasileiros. A iniciativa pretende impedir que pessoas privadas de liberdade mantenham contato com integrantes de organizações criminosas fora das unidades para planejar ou cometer crimes.

A medida prevê atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as ações previstas estão o bloqueio de aparelhos específicos e a interrupção de sinais de radiocomunicação nas áreas de segurança próximas aos estabelecimentos prisionais.

O decreto também estabelece que as administrações penitenciárias encaminhem relatórios técnicos por meio de uma plataforma digital integrada ao Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen).

Segundo dados mencionados na iniciativa, operações de varredura coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública retiraram quase 10 mil celulares de presídios do país nos últimos três anos. A publicação do decreto ocorre em meio à discussão de medidas voltadas ao combate ao crime organizado e à defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.