O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e a pequenos negócios. Entre as propostas está o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote reúne cinco medidas para reduzir o endividamento e facilitar a atividade dos pequenos empreendedores.

De acordo com o ministro, a proposta de anistia pretende aliviar as dívidas acumuladas pelos MEIs com o poder público nos últimos anos. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a remissão dos débitos está prevista para começar em 2027.

Desenrola e renegociação de dívidas

O pacote também prevê uma modalidade de renegociação de dívidas bancárias voltada aos microempreendedores individuais, com a compra de carteiras de crédito e descontos previstos de, no mínimo, 90% nos leilões, conforme os termos anunciados pelo governo.

A iniciativa busca reduzir o endividamento dos pequenos negócios e facilitar a regularização financeira dos empreendedores.

Veja as cinco medidas anunciadas

Perdão de dívidas: projeto de lei prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027, caso seja aprovado pelo Congresso.

Renegociação bancária: proposta prevê a compra de carteiras de dívidas de MEIs, com descontos mínimos de 90% nos leilões.
Aumento do limite de faturamento: projeto propõe elevar o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação legislativa.

 Dispensa de nota fiscal: decreto anunciado pelo governo prevê dispensar MEIs da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e serviços para pessoas físicas.

Simplificação para nanoempreendedores: a categoria, destinada a quem fatura até R$ 40.500 por ano, também terá regras simplificadas, incluindo dispensa de emissão de notas fiscais e de abertura de CNPJ, conforme o pacote anunciado.
Governo prevê recursos para apoiar pequenos negócios

O conjunto de medidas inclui ainda a previsão de destinar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 ao fomento produtivo de microempreendedores. A proposta é utilizar os recursos como capital inicial para estimular a produtividade, com prioridade para mulheres com menor faturamento.

O governo já havia apresentado, em junho, uma proposta para elevar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários. O texto ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).