O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta terça-feira (13) novas medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e facilitar o acesso ao crédito. A cerimônia está marcada para as 10h, no Palácio do Planalto.

De acordo com o jornal O Globo, as propostas foram discutidas pela equipe econômica do governo durante o fim de semana. No sábado (10), em um evento em Natal (RN), Lula já havia antecipado iniciativas voltadas a trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e no regime de microempreendedor individual.

O pacote também deve incluir o apoio à aprovação de um projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento dos MEIs. Enviada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em junho, a proposta prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto ainda não avançou na tramitação.

A mudança permitiria que os microempreendedores aumentassem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação, uma demanda do setor.

As medidas fazem parte de uma agenda econômica mais ampla do governo, que inclui ações relacionadas ao orçamento das famílias, à renegociação de dívidas e ao consumo. Entre as iniciativas recentes estão o reajuste de 15% no Bolsa Família e uma nova etapa do programa Desenrola, voltada à renegociação de débitos.

O governo também anunciou medidas contra plataformas de apostas, por meio de uma medida provisória que proibiu as bets e os jogos de cassino on-line.

Na sexta-feira (9), o Executivo divulgou ainda a ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos incidentes sobre o combustível e zeragem das alíquotas de PIS/Cofins e Cide, conforme informado pelo governo.