O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a proposta que pode acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A primeira sessão está marcada para as 14h e faz parte da etapa de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.

Mas o que significa, na prática, acabar com a escala 6x1?

Atualmente, trabalhadores submetidos a essa jornada podem trabalhar seis dias seguidos para ter apenas um dia de folga. A proposta em análise no Senado prevê uma mudança para uma escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conhecida como 5x2.

Além das duas folgas semanais, a PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem redução dos salários. A proposta determina ainda que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos.

A mudança não seria imediata

Caso seja aprovada, a redução da jornada não aconteceria de uma só vez.

Pelo texto aprovado pela Câmara e mantido no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, haverá um período de transição de 14 meses.

Primeiro, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada semanal máxima também começa a ser reduzida, chegando a 42 horas.

Depois desse período de transição, a jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais. Durante a adaptação, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das horas de trabalho.

PEC ainda não será votada nesta terça

Apesar de a proposta entrar na pauta do Senado nesta terça-feira, os senadores não vão votar o texto imediatamente.

A sessão de hoje será de discussão. Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de debate no plenário. Se for aprovada no primeiro turno, ainda haverá uma nova etapa de discussão e, depois, a votação em segundo turno.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o calendário para esta semana, com sessões de discussão também na quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.

O que falta para a mudança virar lei?

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado. Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, de um total de 81 senadores, em dois turnos de votação.

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará voltar para análise dos deputados.

Por que a votação está cercada de disputa?

A discussão acontece poucos dias depois do primeiro turno das eleições e em meio a uma disputa política sobre o momento da votação.

Parlamentares da oposição defendem que a análise seja adiada para depois do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. O argumento é que a redução da jornada ganhou destaque durante a campanha eleitoral.

Representantes do setor produtivo, incluindo entidades ligadas à indústria, também já pediram mais tempo para discutir os possíveis impactos da mudança sobre empresas e trabalhadores.

Do outro lado, integrantes do governo defendem que a proposta avance ainda neste mês.

Por enquanto, portanto, o que acontece nesta terça-feira é o início da discussão da PEC, e não a votação que pode acabar com a escala 6x1. A decisão sobre a mudança na jornada ainda dependerá das próximas etapas de tramitação no Senado.