Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, começam a sair do ar nesta terça-feira (6) em todo o país. A medida segue a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro desse período não perderá os recursos.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes vinculados ao CPF dos usuários. A devolução será feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir do dia 14.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores mantinham dinheiro nas plataformas autorizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes de saldo e de pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o CGI.br também participam do bloqueio dos sites e aplicativos.

Fiscalização

Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida perderá a validade.

Cronograma

5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário;
6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar;
7 e 8 de outubro: empresas informam os saldos aos bancos;
9 a 14 de outubro: instituições financeiras devolvem os valores;
A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar pagamentos em casos de impedimento.