O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, estabeleceu nova diretriz para restringir o direcionamento de petições protocoladas por advogados em processos em andamento. A medida exige que solicitações apresentadas por defensores sem vinculação direta às partes originais passem obrigatoriamente por uma triagem prévia da presidência antes do encaminhamento aos gabinetes.

A decisão visa coibir uma prática recorrente na advocacia, que consiste no uso de ações já distribuídas no tribunal para apresentar novos pedidos cautelares e escolher relatores específicos. Com o mecanismo de controle centralizado na chefia da Corte, o tribunal busca assegurar o cumprimento rigoroso do princípio do juiz natural e da distribuição aleatória de processos.

A mudança padroniza a tramitação interna de expedientes avulsos e reforça o alinhamento procedural na recepção de requerimentos urgentes. A determinação passa a valer imediatamente para todos os novos requerimentos submetidos ao Supremo.