Jornalistas e representantes da sociedade civil participaram, na manhã desta terça-feira (29), de um ato público em defesa da liberdade de imprensa e do exercício profissional da comunicação, no bairro de Jaraguá, em Maceió.

A mobilização foi organizada em meio ao aumento de ações judiciais envolvendo jornalistas, veículos de comunicação e produtores de conteúdo durante o período eleitoral em Alagoas. Um levantamento elaborado por jornalistas e advogados identificou 183 processos relacionados a profissionais e veículos de comunicação no estado. Do total, 172 tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e 11 na Justiça Comum.

O levantamento aponta a Federação PSDB/Cidadania como autora de 122 dos processos identificados, enquanto a coligação Alagoas Gigante aparece com 50 e João Henrique Caldas (JHC) com 11. A relação inclui veículos, jornalistas, emissoras, portais e produtores de conteúdo.

Entre os profissionais e veículos citados estão Portal UP, Folha de Alagoas, Jovem Pan News Maceió, Portal Emergência 190 AL, Extra de Alagoas e CBN Maceió. A jornalista Bleine de Oliveira aparece com oito processos no levantamento.

A Abraji, por sua vez, esclareceu que não realizou nem divulgou o levantamento de 183 processos. A entidade informou que acompanha casos desse tipo por meio do Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil, mas afirmou que seu último levantamento próprio havia sido divulgado em dezembro de 2025.

Motivo da mobilização

Os organizadores afirmam que parte das ações está relacionada a reportagens e comentários sobre temas de interesse público, entre eles a aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev Maceió) e investimentos de R$ 117 milhões no Banco Master durante a gestão de JHC.

Também são mencionadas publicações sobre gastos relacionados ao Carnaval e críticas à administração municipal.

Do outro lado, as ações apresentadas à Justiça Eleitoral sustentam, conforme o caso, que determinadas publicações teriam ultrapassado os limites da atividade informativa, atingido a honra de agentes públicos ou configurado propaganda eleitoral irregular. O TRE-AL já determinou, em decisões anteriores, a remoção ou adequação de conteúdos em representações envolvendo publicações sobre JHC, enquanto também reconheceu que temas como os investimentos do Iprev no Banco Master podem ser objeto de crítica e debate público.

Durante o ato, jornalistas como João Mousinho, Carlos Victor Costa, Geraldo Majella e Bleine de Oliveira defenderam o livre exercício da profissão e criticaram o volume de processos envolvendo profissionais da comunicação.

Mousinho, um dos organizadores, afirmou que a quantidade de ações representa, na avaliação dele, uma forma de intimidação profissional e econômica. A manifestação havia sido anunciada anteriormente como uma mobilização em defesa da democracia, da liberdade de imprensa e do direito de divulgar informações de interesse público.

Bleine de Oliveira, que aparece no levantamento com oito processos, também criticou as ações movidas contra ela e afirmou considerar o conjunto dos processos uma forma de assédio judicial.

Participação de políticos e jornalistas

O ato contou ainda com a presença do deputado federal Paulão, da deputada estadual Élida Miranda e dos ex-secretários de Estado da Comunicação Ênio Lins e Joaldo Cavalcante.

Paulão declarou apoio aos profissionais de comunicação e defendeu a liberdade de imprensa como um princípio constitucional. Segundo o deputado, ações que possam intimidar jornalistas prejudicam o acesso da população a informações sobre assuntos de interesse público.

A manifestação ocorreu no restaurante Casa de Mãinha, em Jaraguá, e reuniu jornalistas, comunicadores e integrantes da sociedade civil. A mobilização havia sido convocada para cobrar o livre exercício da atividade jornalística diante do cenário de judicialização envolvendo profissionais e veículos de comunicação em Alagoas.